SAA da aldeia indígena Praia de Fora II, no município de Palhoça/SC.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 106.699,95
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Localização informada
- Palhoça
- Início previsto
- 01/02/2025
- Término previsto
- 30/06/2025
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Construção do sistema de abastecimento de água da aldeia indígena Praia de Fora II, no município de Palhoça/SC.
Meta declarada
Abastecimento de água potável à aldeia indígena.
Finalidade social
Faz-se necessário a construção de um sistema de abastecimento de água nesta aldeia, sendo que a implantação de um sistema de abastecimento de água vai repercutir imediatamente sobre a saúde da população, pois ocorre a erradicação de doenças de veiculação ou de origem hídrica, a diminuição dos índices de mortalidade e em especial da mortalidade infantil, e as melhorias nas condições de higiene pessoal e do ambiente que proporciona vai implicar na diminuição de uma série de doenças não relacionadas diretamente à saúde. Na dicção dos Artigos 6º, caput, 196 e 197, ambos da Constituição Federal, o direito de acesso à água, enquanto conteúdo do direito à saúde é dever do Estado, sendo as ações e serviços a ele relacionados dotadosde relevância pública, garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e outros agravos. O pleno acesso à água é pressuposto para uma vida digna e que a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF) é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e impõe ao Estado o dever de assegurar positivamente a prestação do serviço público em questão e viabilizar a execução dos projetos de vida.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Saúde › Saneamento
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- Não informado
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00016/2024
- Empresa contratada
- LOPES & FORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- CNPJ da empresa
- 37.749.910/0001-81
- Valor global do contrato
- R$ 106.699,95
- Vigência informada
- 07/01/2025 a 07/01/2026
- Licitação
- 90003/2024
- Processo
- 25065.000637/2024-58
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ALDEIA PRAIA DE FORA II NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC, ADSTRITA AO POLO BASE FLORIANÓPOLIS ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA INTERIOR SUL (DSEI ISUL).
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2024NE000202
- Credor
- LOPES & FORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 106.699,95
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗