Regularização Fundiária em núcleos urbanos no Município de Fortaleza/CE.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 6.000.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Fortaleza
- Início previsto
- 09/07/2024
- Término previsto
- 09/07/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 4.500
- Empregos gerados declarados
- 10
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária em núcleos urbanos no Município de Fortaleza/CE.
Finalidade social
4217. O problema principal em questão é a regularização fundiária dos núcleos Aracapé e Zeis Serviluz/Cais do Porto. O primeiro, um conjunto habitacional municipal que mantém a titulação de seus moradores como pendência enquanto o segundo constitui uma favela histórica ocupante quase que inteiramente de terrenos de marinha nos arredores do Porto do Mucuripe, sendo necessária para a constituição do direito social à moradia digna, dentre outros, a regularização fundiária das famílias integrantes.. Ao fim do processo realizado com recursos do “Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Regularização Fundiária”, o município de Fortaleza espera ter solucionado uma pendência de longo tempo para o conjunto Aracapé, ao mesmo tempo que atenderá uma demanda histórica do reconhecimento das ZEIS Serviluz e Cais do Porto como territórios devidamente integrados ao ordenamento territorial urbano, garantindo a segurança jurídica das famílias ocupantes, que anseiam há décadas por esses benefícios.
Público beneficiado
População residente nos assentamentos precários do Conjunto Habitacional do Aracapé e das Zonas Especiais de Interesse Social do Cais do Porto e Titanzinho.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE FORTALEZA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000212
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 1.200.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000602
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 1.200.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗