Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) Aldeia Lomba Kaingang II
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 500.998,48
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Localização informada
- Estrada Joao De Oliveira Remiao, 9105, Lomba Do Pinheiro - Aldeia Indigena Porto Alegre/RS
- Início previsto
- 22/01/2024
- Término previsto
- 31/08/2024
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Construção de Unidade Básica de Saúde Indígena - UBSI, Tipo I, na Aldeia Indígena Lomba Kaingang II, no município de Porto Alegre/RS
Meta declarada
Execução de UBSI, em atendimento a Constituição Federal e as Leis orgânicas de saúde (8.080/90 e 9.836/99) que reconhecem as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas. O Decreto nº 7.336 de 19/10/2010, dispõe sobre as condições de assistência à saúde, transferindo para a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, tendo o Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul a competência pela execução das ações nas atividades de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas.
Finalidade social
UBSI para promoção do atendimento da população indígena atendida pelo SASISU, considerando a realidade local e as especificidades da cultura dos povosindígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar em uma abordagem diferenciadae global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente,demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Saúde › UBS
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Tomador dos recursos
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Repassador dos recursos
- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00027/2023
- Empresa contratada
- CORREIA ENGENHARIA LTDA
- CNPJ da empresa
- 45.569.703/0001-73
- Valor global do contrato
- R$ 500.998,48
- Vigência informada
- 29/12/2023 a 29/12/2024
- Licitação
- 00013/2023
- Processo
- 25065.000514/2020-93
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INDÍGENA - UBSI, TIPO I, NA ALDEIA INDÍGENA LOMBA KAINGANG II, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, QUE SERÁ PRESTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE SE ENCONTRAM ANEXOS AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DO CERTAME QUE DEU ORIGEM A ESTE INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
4 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2023NE000290
- Credor
- CORREIA ENGENHARIA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 12.059,03
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2024NE000200
- Credor
- CORREIA ENGENHARIA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 0,00
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2023NE000289
- Credor
- CORREIA ENGENHARIA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 488.938,76
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2024NE000201
- Credor
- CORREIA ENGENHARIA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 5.769,48
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Outros: Estudo Técnico Preliminarnº 18/2021
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗