construção da nova sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 25.419.364,58
- Organização responsável
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
- Localização informada
- Macapá
- Início previsto
- 31/12/2021
- Término previsto
- 30/09/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Construção da Nova Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para garantir à ampliação e continuidade da prestação dos serviços a população, de forma célere, segura, acessível e adequado as novas exigências construtivas.
Meta declarada
Promover e ampliar o acesso à Justiça mediante a construção da Nova Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. a) Elevar o índice de atendimento à demanda do Tribunal; b) Proporcionar economia, eliminando custos com manutenção, reformas e adaptação e locação de imóveis; c) Proporcionar celeridade ao processo judicial e administrativo, garantindo agilidade e qualidade; d) Maior produtividade dos Magistrados, Serventuários e a melhoria dos indicadores de atendimento à demanda da sociedade; e) Ofertar as melhores condições no desenvolvimento da atividade judiciária.
Finalidade social
A garantia constitucional do acesso à Justiça está consolidada no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal do Brasil, ao determinar que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, onde o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Compreende-se por acesso à Justiça o acesso aos órgãos encarregados de ministrá-la, instrumentalizados de acordo com a geografia social estadual e um sistema processual adequado à veiculação das demandas, com procedimentos compatíveis com a cultura nacional. Considerando o fomento pelo aperfeiçoamento do atendimento à população com implementações em gestões efetivas, com constantes investimentos em infraestrutura moderna e com a participação em ações de responsabilidade social, o Tribunal precisa investir em soluções de infraestrutura, bem como em apoio operaiconal e logístico, visando a promoção do direito e cidadania em todos os níveis e para todos os públicos, focando na entrega a população amapaense de uma Justiça mais ágil, efetiva e, principalmente, acessível. A execução do Projeto impacta diretamente no índice de atendimento da demanda, mediante a disponibilização dos serviços aos jurisdicionados que, agora, com a virtualização dos processos, a Justiça amapaense pode ser acessada 24 horas por dia. Assim, o Tribunal busca a ampliação e a otimização da sua infraestrutura necessários ao alcance da excelência na jurisdição e atendimento, com foco na inovação, integração, agilidade e segurança, visando o acesso à Justiça, independente de raça, credo, condição econômica, posição política ou social.
Público beneficiado
Sociedade, Magistrados e Servidores.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Administrativo › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
- Tomador dos recursos
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Repassador dos recursos
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
2 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
- Ambiental: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗