Contrato 08/2017 - contratação da CEPE - Companhia Editora de Pernambuco para prestação de serviço de publicações de editais de citação judicial no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 184.600,00
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Localização informada
- Recife
- Início previsto
- 18/05/2017
- Término previsto
- 18/05/2019
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Outros · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Contratação da CEPE - Companhia Editora de Pernambuco para prestação de serviço de publicações de editais de citação judicial no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, decorrentes da tramitação dos processos de indenização de desapropriação e constituição de servidão, interpostas pelo Ministério da Integração Nacional, de conformidade com as determinações judiciais, de acordo com o art. 232 do Código de Processo Civil e Lei n° 5.925/73, quando solicitado e autorizado por representante legal deste Ministério.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Hídrica, Portos, Hidrovia › Água para Todos
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- Não informado
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗