LC00624-01 - CONSORCIO LK - JZ - EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS ESTAÇÕES SANTO ANDRÉ E MAUÁ, NA LINHA 10 - TURQUESA DA CPTM
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 97.000.000,00
- Organização responsável
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
- Localização informada
- Mauá / Santo André
- Início previsto
- 16/04/2026
- Término previsto
- 15/10/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Reforma
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS PARA ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DAS ESTAÇÕES SANTO ANDRÉ E MAUÁ, NA LINHA 10 - TURQUESA DA CPTM
Meta declarada
Promover as políticas de segurança, saúde e conforto nas estações Mauá e Prefeito Celso Daniel – Santo André, buscando a realização das obras de adequação que possam garantir o atendimento às recomendações previstas nas normas técnicas oficiais ABNT NBR 9050:2020, NBR 14021 e NBR 16537, referentes à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida (PMR) e pessoas com deficiência (PcD), bem como o atendimento à legislação vigente, a nível municipal, estadual e federal. As obras buscam, ainda, o atendimento às condições mínimas de higiene e de conforto previstas na NR- 24 do Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, bem como soluções de segurança contra incêndio e rotas de fuga estabelecidas nas Instruções Técnicas do CBPMSP – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para a obtenção do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Finalidade social
A necessidade de melhoria das condições de acessibilidade universal, segurança e conforto aos passageiros e colaboradores exige que a CPTM realize obras de adequação nas áreas existentes das estações, promovendo intervenções nos acessos, corpo da estação e edificações, visando o atendimento a todas as normas vigentes, principalmente as de acessibilidade, normas regulamentadoras de Segurança do Trabalho e Normativas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Econômico › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Metrô/monotrilho/trem/VLT
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
- Tomador dos recursos
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
- Repassador dos recursos
- ESTADO DE SAO PAULO
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗