Oiapoque · Projeto 103376.16-60

Construção da Sede da Polícia Científica do Estado do Amapá - Núcleo Oiapoque - AP

Segurança PúblicaClassificação oficial
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Cadastrada

Execução física

Não informada

Não há medição única disponível para este ID. Percentual físico não confirma entrega ou funcionamento.

Ver medição e contexto
Investimento previstoR$ 3.089.093,78Não representa pagamento
Término previsto no cadastro30/12/2029Previsão vencida não comprova atraso
Base consultada26/09/2026Cadastro público Obrasgov

Resumo do cadastro

Situação informada
Cadastrada
Investimento previsto
R$ 3.089.093,78
Organização responsável
MINISTERIO DA ECONOMIA
Localização informada
Oiapoque
Início previsto
30/12/2025
Término previsto
30/12/2029

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Construção

Descrição do projeto

Construção da Sede da Polícia Científica do Estado do Amapá – Núcleo Oiapoque - AP

Finalidade social

Público direto: população de Oiapoque (27.482 habitantes, IBGE 2022), dependente de perícia derrota para elucidação de homicídios, crimes sexuais, ambientais, patrimoniais e mortes suspeitas. Público indireto: peritos, médicos-legistas, auxiliares e órgãos do SUSP (Polícia Civil, PM, MP, Judiciário, PF, PRF, Receita e órgãos ambientais), que utilizam a prova técnico-científica.. A Politec de Oiapoque funciona em estrutura improvisada, sem laboratórios especializados, sala de necropsia, áreas adequadas de custódia e biossegurança, o que compromete a coleta, análise e preservação de vestígios, aumenta o tempo de resposta, fragiliza a cadeia de custódia e prejudica a elucidação de crimes na fronteira.. Implantação de sede pericial moderna, com laboratórios, sala de necropsia, áreas técnicas e ambientes seguros de custódia, permitindo produção de prova científica precisa, redução do tempo de resposta e padronização de procedimentos. Espera-se maior resolutividade de crimes, redução da impunidade, proteção aos profissionais e fortalecimento da presença estatal na fronteira Brasil–Guiana Francesa.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais

  • Administrativo › Segurança Pública › Obras em Imóveis de Uso Público

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução

Executor no cadastro
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Tomador dos recursos
Não informado
Repassador dos recursos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.

Andamento da obra

Nenhuma medição retornada nesta consulta.

Empenhos e pagamentos

1 empenho(s): valores e pagamentos por registro

Empenho 2025NE000032

Credor
Não informado
Valor do empenho
R$ 3.058.202,84
Pago informado
Não informado
Restos a pagar pagos
Não informado

Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

Estudos de viabilidade

1 registro(s) de estudo de viabilidade

  • Técnica: Sem especificação

O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗