Retomada das obras de Construção do Fórum de Ipaussu
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 9.023.019,74
- Organização responsável
- SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA
- Localização informada
- Av. Emília Rodrigues de Moraes Leite, 1 - Jd. Cocaja, Ipaussu - SP, 18950-000
- Início previsto
- 19/01/2026
- Término previsto
- 19/10/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Considerando que o contrato anteriormente celebrado para a execução das obras de construção do Fórum de Ipaussu foi rescindido em decorrência de falhas na execução dos serviços e paralisação das atividades, faz-se necessária a retomada das obras, com vistas à conclusão do empreendimento e à disponibilização de uma estrutura física adequada às demandas do Poder Judiciário.A intervenção compreenderá a análise técnica das etapas já executadas, a correção de eventuais inconformidades construtivas, a atualização dos projetos complementares e a execução das fases remanescentes, assegurando a observância das normas técnicas, de segurança e de acessibilidade vigentes, bem como a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Meta declarada
Concluir a construção do Fórum de Ipaussu, com a execução integral das obras civis, instalações e acabamentos, de modo a entregar um equipamento público dotado de infraestrutura moderna, acessível e sustentável, plenamente compatível com os padrões de qualidade e funcionalidade exigidos pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Finalidade social
A função social desta intervenção é garantir à população do município de Ipaussu e das localidades próximas o pleno acesso à Justiça, por meio da implantação de uma edificação pública moderna, segura e funcional, que ofereça condições adequadas de atendimento ao cidadão e de trabalho aos servidores e magistrados.A retomada das obras do Fórum representa um avanço na descentralização e fortalecimento da estrutura judiciária regional, promovendo a eficiência administrativa e a efetividade dos serviços públicos essenciais.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Administrativo › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- Não informado
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
7,89%Atualização do registro: 07/05/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 7,89%
- Atualização do registro
- 07/05/2026
- Início registrado
- 19/01/2026
- Fim registrado
- 19/10/2027
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
2 registro(s) de estudo de viabilidade
- Outros: A continuidade da obra permitirá o aproveitamento racional dos recursos públicos já investidos e evitará a deterioração da estrutura existente, assegurando a economicidade e o interesse público.
- Social: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗