Esgotamento Sanitário em zona rural - Pelotas/RS. Proposta 052601/2025
Execução física
Não informadaNão há medição única disponível para este ID. Percentual físico não confirma entrega ou funcionamento.
Ver medição e contextoResumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 5.286.736,40
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Pelotas
- Início previsto
- 01/01/2026
- Término previsto
- 31/12/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 3.416
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição do projeto
O objeto do presente instrumento consiste na implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário da Colônia de Pescadores Z3, na zona rural do Município de Pelotas/RS, com vistas ao atendimento de 891 imóveis da comunidade tradicional ribeirinha, localizada às margens da Lagoa dos Patos.A proposta contempla a execução de aproximadamente 7.619,50 metros de rede coletora, com dispositivos de inspeção e limpeza do tipo PVs (poços de visita) e TILs (terminais de inspeção e limpeza), respeitando normas técnicas da ABNT e critérios ambientais, de modo a garantir estanqueidade e evitar a contaminação do solo e da água.O projeto foi concebido para atender a comunidade quilombola e pesqueira da Colônia Z3, cujas atividades econômicas, sociais e culturais estão diretamente ligadas à preservação da Lagoa dos Patos, hoje severamente impactada pela ausência de tratamento sanitário adequado. O lançamento in natura de efluentes domésticos no solo e nas águas representa grave risco ambiental e sanitário.O sistema proposto está estruturado conforme os critérios estabelecidos na Portaria nº 2.777/2025 da FUNASA, com ênfase nas diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, priorizando comunidades fora do perímetro urbano, e atendendo a condições de elegibilidade como a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico e prestação pública direta dos serviços de saneamento na área alvo.A intervenção será implementada em conformidade com as normas da ABNT NBR 9649, NBR 10569 e NBR 14486, garantindo adequada profundidade, declividade e acessibilidade para manutenção das redes. O sistema será conectado a estação de tratamento de esgoto (ETE) já prevista no planejamento sanitário municipal.Além da infraestrutura sanitária, o projeto abrangerá ações de mobilização social e educação ambiental, sob responsabilidade do proponente, com o objetivo de garantir a apropriação comunitária do sistema e sua operação sustentável.Portanto, trata-se de um instrumento que visa à universalização do saneamento em uma comunidade vulnerável, com respeito à legislação vigente, articulação intersetorial e foco na promoção da saúde, dignidade humana e conservação ambiental.
Finalidade social
A ação beneficiará 891 domicílios e cerca de 3.374 moradores da Colônia de Pescadores Z3, comunidade tradicional localizada às margens da Lagoa dos Patos, composta majoritariamente por pescadores artesanais, redeiras e famílias em situação de vulnerabilidade social, que sofrem com ausência de esgotamento sanitário e doenças de veiculação hídrica, agravadas pela contaminação do ambiente.. A inexistência de sistema público de esgotamento sanitário na Colônia Z3 resulta no uso de fossas rudimentares e descarte irregular de efluentes, gerando contaminação da Lagoa dos Patos, proliferação de doenças, prejuízos à pesca artesanal e danos ambientais. A ausência de infraestrutura compromete a saúde pública, a qualidade da água, a economia local e aprofunda desigualdades históricas.. Espera-se a eliminação de fossas e esgotos a céu aberto, redução de doenças relacionadas à água contaminada, melhoria da balneabilidade da Lagoa dos Patos, valorização ambiental da comunidade Z3, fortalecimento da pesca artesanal, ampliação do acesso à infraestrutura sanitária e avanço na universalização do saneamento rural, promovendo saúde, dignidade e justiça social à população atendida.
Público beneficiado
891 domicílios de comunidade tradicional de pesca artesanal.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Saúde › Saneamento
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PELOTAS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Andamento da obra
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Empenhos e pagamentos
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Estudos de viabilidade
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗