HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS SUB 50
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.722.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Porto Vitória
- Início previsto
- 29/10/2025
- Término previsto
- 29/10/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Provisão habitacional no município de Porto Vitória/PR
Finalidade social
composto por famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente aquelas com renda familiar de até 3 salários mínimos, que não possuem moradia própria ou que vivem em condições precárias e insalubres. Incluem-se também famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de risco social, conforme as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS.. O município enfrenta um déficit habitacional significativo, com diversas famílias vivendo em condições precárias, em moradias improvisadas, insalubres ou sem acesso a infraestrutura básica. Essa realidade compromete a qualidade de vida, a saúde e a segurança da população em situação de vulnerabilidade social, tornando urgente a implementação de políticas habitacionais que garantam acesso à moradia digna e adequada.. Com a execução da proposta de 12 UH, espera-se a redução do déficit habitacional no município, a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias e a promoção da inclusão social por meio do acesso à moradia digna e adequada. Além disso, o projeto contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura urbana, geração de emprego e renda durante as obras e para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do território municipal.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PORTO VITORIA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE000860
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 168.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗