Execução de ações de saneamento rural, por meio da implantação, ampliação e/ou melhoria de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos, visando promover saúde pública
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 2.000.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Cambuí / Córrego do Bom Jesus
- Início previsto
- 31/12/2025
- Término previsto
- 30/12/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
A presente proposta fundamenta-se na caracterização dos interesses recíprocos entre o Governo Federal e o Município de Córrego do Bom Jesus/MG, no âmbito do Programa 2322 – Saneamento Básico (21C9 - Saneamento Rural em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais), visando à implantação de sistema de esgotamento sanitário em áreas rurais do Município de Córrego do Bom Jesus/MG.O objeto consiste em ação estruturante para o atendimento das comunidades rurais mais vulneráveis, com foco em assegurar condições mínimas de salubridade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com a Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e com as diretrizes constitucionais da dignidade da pessoa humana e da universalização do acesso a serviços públicos essenciais.O público-alvo corresponde às famílias residentes nas seguintes localidades rurais:Bairro Bocaína – 52 domicílios;Bairro Campos dos Raposos – 48 domicílios;Bairro Posses – 72 domicílios;Bairro São Domingos – 58 domicílios.As comunidades foram selecionadas com base em critérios técnicos e sociais, considerando:elevado grau de vulnerabilidade socioeconômica;riscos sanitários e ambientais decorrentes da ausência de infraestrutura básica;histórico de exclusão social e ausência de investimentos estruturais.O problema a ser enfrentado é a inexistência de sistema de esgotamento sanitário adequado nessas localidades, o que expõe diretamente a população a doenças de veiculação hídrica, degradação ambiental e restrição ao desenvolvimento social.Com a execução da ação, esperam-se os seguintes resultados:- melhoria nas condições de saúde pública, com redução de enfermidades ligadas à falta de saneamento;- aumento da qualidade de vida e valorização do espaço rural;- fortalecimento da equidade no acesso a serviços públicos essenciais;- desenvolvimento socioambiental sustentável das comunidades atendidas.Por que a ETE Compacta é o Melhor Sistema para a Zona Rural de Córrego do Bom Jesus?- Eficiência no Tratamento de EsgotoA ETE Compacta é um sistema altamente eficiente para o tratamento de esgoto em áreas rurais e semiurbanas, com foco na redução de poluentes e no tratamento microbiológico e físico-químico do efluente. Ele utiliza tecnologias de reatores anaeróbios ou lodo ativado, seguidos de processos de filtragem biológica, que permitem uma redução significativa da carga poluente do esgoto doméstico. O resultado final é um efluente tratado que atende aos padrões ambientais exigidos pela legislação.O grande diferencial da ETE Compacta é a sua eficiência no tratamento, capaz de remover sólidos, matéria orgânica e patógenos, resultando em efluentes que podem ser descarregados de forma segura em corpos d’água ou até reutilizados, se necessário.- Adequação a Comunidades de Pequeno e Médio PorteNo contexto de Córrego do Bom Jesus, que possui várias áreas rurais com núcleos habitacionais mais concentrados (ex.: povoados), a ETE Compacta se adapta bem. Em locais com concentração de famílias, como no caso de bairros rurais mais organizados ou povoados, a ETE Compacta pode ser dimensionada para atender a uma quantidade específica de famílias, garantindo maior padronização no tratamento do esgoto e controle da qualidade do efluente final.Além disso, o sistema é flexível, permitindo expansão conforme a demanda. Com o crescimento da população ou a construção de novas residências, a capacidade da ETE pode ser aumentada de forma escalonada, sem grandes reconfigurações, o que é uma grande vantagem no longo prazo.- Menor Impacto Ambiental e Conformidade com NormasUma das maiores vantagens da ETE Compacta é sua conformidade com as normas ambientais, especialmente no que diz respeito ao lançamento de efluentes tratados em corpos d'água ou no solo. A legislação ambiental brasileira exige que o esgoto sanitário seja tratado de maneira eficaz para evitar a poluição dos recursos hídricos e o contágio de doenças. Com a ETE Compacta, esse controle é garantido, já que o sistema proporciona uma eficiência de remoção de nutrientes, como nitrogênio e fósforo, além de sólidos e matéria orgânica.Em comparação com sistemas mais simples, como as fossas sépticas, que podem contaminar o lençol freático em áreas de solo permeável ou em locais com alta densidade de residências, a ETE Compacta é capaz de tratar a água de forma que elimina esses riscos. A eficiência no tratamento de nutrientes e a remoção de patógenos da ETE minimizam a contaminação do meio ambiente.
Finalidade social
230 domicílios rurais no município de Córrego do Bom Jesus/MG a serem atendidos:- Bairro Bocaína; 52 domicílios;- Bairro Campos dos Raposos; 48 domicílios ;- Bairro Posses; 72 domicílios;- Bairro São Domingos. 58 domincílios.. O problema a ser enfrentado é a carência de infraestrutura de saneamento básico em áreas rurais, que compromete a saúde pública, favorece a ocorrência de doenças de veiculação hídrica e impacta negativamente a qualidade de vida da população. A ausência ou precariedade de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário gera vulnerabilidade social e ambiental, demandando ações estruturantes para garantir dignidade, prevenção de agravos e promoção de um ambiente saudável.. Ampliar o acesso da população rural a serviços de saneamento básico adequados, reduzindo riscos à saúde, prevenindo doenças de veiculação hídrica, promovendo qualidade de vida, dignidade e melhoria das condições ambientais, em alinhamento às diretrizes da Funasa e às necessidades do município.
Público beneficiado
1417
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Econômico › Infraestrutura Hídrica, Portos, Hidrovia › Saneamento
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗