Lagoa dos Patos · Projeto 91747.31-21

Construção de unidades habitacionais MCMV FNHIS Sub 50 em área urbana do município de Lagoa dos Patos/MG.

Assistência SocialClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Cadastrada
Investimento previsto
R$ 3.165.276,35
Organização responsável
MINISTERIO DA ECONOMIA
Localização informada
Lagoa dos Patos
Início previsto
29/04/2026
Término previsto
29/04/2030

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Construção

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

Construção de unidades habitacionais MCMV FNHIS Sub 50 em área urbana do município de Lagoa dos Patos/MG.

Finalidade social

O público-alvo da presente proposta é composto por famílias de baixa renda residentes no Município de Lagoa dos Patos/MG, o MCMV FNHIS Sub 50 é constituído por famílias cuja renda mensal bruta se enquadre na Faixa Urbano 1, correspondente a até R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais),admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2, correspondente a até R$ 4.400,00(quatro mil e quatrocentos reais), nos casos especificados conforme normativa vigente do MCMV/FNHIS.. O Município de Lagoa dos Patos/MG enfrenta um déficit habitacional significativo, especialmente na área urbana, caracterizado por: Moradias precárias, improvisadas ou em situação de insalubridade; Coabitação involuntária, com várias famílias residindo no mesmo domicílio; famílias que residem com auxilio de aluguel social, Esse cenário compromete a qualidade de vida, a saúde e a segurança da população, além de representar um obstáculo à inclusão social e ao desenvolvimento urbano sustentável.. A proposta de construção de 20 unidades habitacionais em área urbana busca, portanto, reduzir o déficit habitacional do município e assegurar o direito à moradia digna, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal e nas diretrizes da Política Nacional de Habitação.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS
Tomador dos recursos
Não informado
Repassador dos recursos
MINISTÉRIO DAS CIDADES

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.

Nenhuma medição retornada nesta consulta.

1 empenho(s): valores e pagamentos por registro

Empenho 2026NE001064

Credor
Não informado
Valor do empenho
R$ 280.000,00
Pago informado
Não informado
Restos a pagar pagos
Não informado

Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗