Construção de unidades habitacionais
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 2.800.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- João Lisboa
- Início previsto
- 30/04/2026
- Término previsto
- 30/04/2030
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Provisão habitacional no município de João Lisboa/MA
Finalidade social
Famílias residentes em João Lisboa/MA enquadradas prioritariamente na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00, conforme Portaria MCID nº 1.416/2023. A seleção priorizará mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças, bem como aquelas em situação de risco ou vulnerabilidade social. Todas devem estar devidamente cadastradas no CadÚnico, garantindo transparência e alinhamento às políticas públicas de habitação social. João Lisboa/MA, com 23.415 habitantes (IBGE/2022), enfrenta significativo déficit habitacional urbano que afeta famílias de baixa renda. Muitas residem em habitações precárias, com deficiências de infraestrutura básica como saneamento, drenagem, pavimentação e fornecimento regular de energia elétrica. Essa realidade compromete a saúde, a segurança e a qualidade de vida da população. A proposta visa enfrentar tais problemas, garantindo moradias adequadas, regularizadas e integradas.. Espera-se a redução efetiva do déficit habitacional urbano em João Lisboa/MA, ampliando o acesso das famílias vulneráveis a 20 (vinte) moradias dignas, seguras e integradas à infraestrutura urbana. A iniciativa proporcionará melhoria na saúde pública, fortalecimento comunitário e inclusão social, assegurando segurança jurídica e valorização urbana. Os impactos positivos incluem maior qualidade de vida, estímulo ao desenvolvimento local e fortalecimento dos vínculos sociais.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE JOAO LISBOA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000962
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 280.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗