Construção de 20 unidades habitacionais
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 3.173.512,90
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Ponto Belo
- Início previsto
- 26/02/2026
- Término previsto
- 26/02/2030
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Provisão habitacional no município de Ponto Belo/ES
Finalidade social
Famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no município, especialmente aquelas cadastradas nos programas habitacionais locais, com renda familiar baixa e/ou em situação de aluguel precário. Inclui também beneficiários de programas de assistência social e pessoas sem acesso à moradia digna, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal.. A falta de acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social no município, evidenciada pela alta demanda habitacional, número expressivo de famílias vivendo de aluguel e a procura por programas como o aluguel social.Esse problema compromete o direito constitucional à moradia e afeta diretamente a qualidade de vida da população mais vulnerável. A proposta busca enfrentar essa carência por meio da implementação de políticas públicas habitacionais.. Ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social com a provisão de 20 unidades habitacionais;Redução do déficit habitacional no município;Melhoria das condições de vida e da dignidade das famílias beneficiadas;Diminuição da dependência de programas temporários, como o aluguel social;Fortalecimento das políticas públicas habitacionais voltadas à população de baixa renda.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PONTO BELO
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000007
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 280.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗