Obra de reforma e adequação às normas de acessibilidade da Delegacia da Receita Federal do Brasil localizada em Juazeiro do Norte/CE (DRF/JNE)
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 489.900,00
- Organização responsável
- SRRF03 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL
- Localização informada
- Rua José Andrade de Lavor, nº 2001, Bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE
- Início previsto
- 30/10/2025
- Término previsto
- 27/02/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Reforma
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
O imóvel da DRF/JNE apresenta desgastes e problemas em sua estrutura física, além de não estar em conformidade com as normas de acessibilidade previstas na legislação vigente. Dessa forma, torna-se necessária a realização de readequações e melhorias para garantir a segurança dos servidores, terceirizados, contribuintes e demais usuários, bem como para assegurar o pleno funcionamento das atividades no local.
Meta declarada
Adequar a edificação às normas de acessibilidade vigentes.
Finalidade social
A manutenção da edificação e a adequação às normas de acessibilidade são essenciais para restabelecer a segurança dos usuários, garantir o acesso universal e preservar a integridade do patrimônio público, assegurando a continuidade dos serviços prestados pela Unidade à comunidade.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Administrativo › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SRRF03 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00032/2025
- Empresa contratada
- CEARA SERVICOS LTDA
- CNPJ da empresa
- 19.414.313/0001-14
- Valor global do contrato
- R$ 509.228,71
- Vigência informada
- 01/09/2025 a 10/11/2026
- Licitação
- 90003/2025
- Processo
- 13075.035971/2025-13
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE NA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL LOCALIZADA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Execução física informada
100%Atualização do registro: 17/08/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 100%
- Atualização do registro
- 17/08/2026
- Início registrado
- 30/10/2025
- Fim registrado
- 27/02/2026
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE000261
- Credor
- CEARA SERVICOS LTDA
- Valor do empenho
- R$ 509.228,71
- Pago informado
- R$ 93.136,44
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗