Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regulariz
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 482.500,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Pirenópolis
- Início previsto
- 31/12/2019
- Término previsto
- 28/02/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Pirenópolis/GO.
Finalidade social
“Aproximadamente 2.200 pessoas moradoras dos seguintes bairros pirenopolinos: Centro, Carmo, Jardim Pireneus, VilaMatutina, Vila Pratinha II, Vila Alto Bonfim, Vila José Aires, Vila Cintra, Vila Peia, Alto da Lapa, Residencial Boa Sorte,perfazendo um total de 700 imóveis a serem regularizados.. A base imobiliária de nosso município está desatualizada, desta forma a prefeitura não consegue aplicar a tributação adequada dos munícipes, com a execução dos serviços pleiteados essa questão será sanada, também propiciará melhor fiscalização do cumprimento das leis urbanísticas e ambientais, que quando não cumpridas acabam por gerar exclusão social às ocupações inadequadas e irregulares do meio ambiente. (X) Mitigar conflitos entre posseiros e detentores oficiais da propriedade das áreas irreg. (X) Garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana. (X) Legalizar e conciliar o direito a moradia com a preservação do meio ambiente, assegurando a permanência da população que mora em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei, através de uma política que possibilite a inclusão social, integrando a comunidade à cidade, proporcionando melhoria da qualidade de vida e, dotando de infraestrutura, além de fazer com que a população des
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
44,77%Atualização do registro: 24/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 44,77%
- Atualização do registro
- 24/09/2026
- Início registrado
- Não informada
- Fim registrado
- Não informada
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2019NE805421
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 477.500,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗