Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regulariz
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 395.885,64
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Cabo Frio
- Início previsto
- 31/12/2021
- Término previsto
- 30/04/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 500
- Empregos gerados declarados
- 8
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Cabo Frio.
Finalidade social
Comunidade do Morubá aproximadamente 260 unidades habitacionais (famílias) , dispostas entre construção base e direito real de laje.. A irregularidade de áreas ocupadas, sem compartilhar nem os direitos dos proprietários legítimos (como políticas públicas ou programas de crédito) nem suas obrigações (como tributos ou a preservação ambiental).. 1. Levantamento cartográfico do território.2. Organização dos atos normativos e administrativos necessários para cumprir os objetivos.3. Cadastro físico de todos os beneficiados.4. Abertura e o registro das matrículas individuais junto ao Cartório de Registro de Imóveis - (Registro Reurb-S)
Público beneficiado
500 famílias
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE CABO FRIO
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗