Restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe/BA.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 12.927.235,94
- Organização responsável
- INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
- Localização informada
- Praça Conselheiro Antonio Pereira Rebouças, S/N. Centro - Maragogipe – BA.
- Início previsto
- 05/08/2025
- Término previsto
- 05/12/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Ampliação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Contratação de empresa especializada em arquitetura, engenharia e restauração, para a execução das obras de Restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe/BA, que compreende a restauração do bem e a construção de um anexo para acomodação do programa de necessidades da câmara de vereadores.
Meta declarada
Restauração do patrimônio e exercício da função social do bem.
Finalidade social
A Casa de Câmara e Cadeia foi inaugurada em 1728, com grandes dimensões e fachada frontal com cinco arcos plenos no térreo e cinco janelas de púlpitos no sobrado, portada central com o ano 1728 gravado e um campanário com sino. Mantém sua arquitetura primitiva, com algumas adições ao longo do tempo. No pavimento superior ficava a sede do governo do município, e no térreo funcionava a cadeia pública até os anos 1990. O imóvel já abrigou como prisioneiro o general Labatut e recebeu, em 1859, D. Pedro II em visita ao Recôncavo.Atualmente o imóvel abriga a Câmara Municipal de Vereadores e a intervenção de ampliação busca garantir melhores condições para os trabalhos do legislativo municipal. O Projeto prevê a manutenção da Câmara, com intervenções que preservem suas características físicas e sua vocação de abrigar o poder público em âmbito municipal. Porém o espaço físico e infraestrutura técnica do imóvel não comportam o programa de necessidades extenso da Câmara, além de inviabilizar a acessibilidade universal. Além disso, a subdivisão de espaços originalmente plenos com divisórias e o abandono e falta de uso do pavimento térreo do edifício preexistente vão de encontro às premissas de preservação do Patrimônio. Para solucionar estes conflitos, foi proposta a criação de um anexo no terreno que se estende em declive ao fundo da edificação existente, para atender o programa de necessidades e restabelecer, na medida do possível, a edificação às suas características originais, além de atender normas de acessibilidade vigentes.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Cultura › Preservação do Patrimônio
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
- Tomador dos recursos
- INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA CULTURA
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00007/2025
- Empresa contratada
- CONSTRUTORA PENTAGONO LTDA
- CNPJ da empresa
- 34.145.847/0001-86
- Valor global do contrato
- R$ 16.547.864,17
- Vigência informada
- 29/07/2025 a 29/05/2027
- Licitação
- 90001/2024
- Processo
- 01502.001131/2024-00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E RESTAURAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA CASA DE CÂMARA E CADEIA DE MARAGOGIPE, MUNICÍPIO DE MARAGOGIPE/BA.
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Execução física informada
36,06%Atualização do registro: 19/06/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 36,06%
- Atualização do registro
- 19/06/2026
- Início registrado
- 05/08/2025
- Fim registrado
- 05/12/2026
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
5 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE000073
- Credor
- CONSTRUTORA PENTAGONO LTDA
- Valor do empenho
- R$ 0,00
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2025NE000072
- Credor
- CONSTRUTORA PENTAGONO LTDA
- Valor do empenho
- R$ 0,00
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2025NE000075
- Credor
- CONSTRUTORA PENTAGONO LTDA
- Valor do empenho
- R$ 0,00
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2025NE000050
- Credor
- CONSTRUTORA PENTAGONO LTDA
- Valor do empenho
- R$ 11.886.876,22
- Pago informado
- R$ 2.199.056,78
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2025NE000036
- Credor
- CONSTRUTORA PENTAGONO LTDA
- Valor do empenho
- R$ 0,00
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Outros: Estudo Técnico Preliminar
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗