Brasília · Projeto 64005.53-90

Academia Nacional da Polícia Penal – ANPP

Segurança PúblicaEducaçãoClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Em execução
Investimento previsto
R$ 121.000.000,00
Organização responsável
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Localização informada
Fazenda Papuda, às margens da DF 001, Brasília/DF
Início previsto
01/08/2025
Término previsto
01/12/2028

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Construção

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, Projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra da Academia Nacional da Polícia Penal – ANPP

Meta declarada

O investimento na construção de um espaço físico adequado às necessidades de desenvolvimento profissional dos integrantes das carreiras que laboram com a execução penal no Brasil atenderá, entre outras demandas:a) Curso de Formação Profissional de Policiais Federais, Especialistas Penais em Assistência à Execução Penal e Técnicos Penais de Apoio à Execução Penal;b) Curso de Formação Profissional de outras instituições policiais, militares e civis, mediante solicitação e análise de viabilidade pela gestão da ANPP;c) Capacitação continuada de servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais e da Polícia Penal;d) Cursos de qualificação, requalificação e especialização de servidores da SENAPPEN e Polícias Penais dos entes federados;e) Cursos de qualificação, requalificação e especialização de servidores das Polícias Penais dos Estados e demais órgãos policiais, militares e civis, mediante solicitação e análise de viabilidade pela gestão da ANPP;f) Centro de avaliação e aperfeiçoamento físico (para candidatos em concursos e servidores);g) Complexo de formação em Inteligência Penitenciária;h) Base de Treinamento do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP);i) Base de Treinamento da Força Penal Nacional (FOPEN); ej) Polo de desenvolvimento e de intercâmbio educacional, operacional e científico da Polícia Penal.

Finalidade social

SEGURANÇA PÚBLICA E EDUCAÇÃO

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Administrativo › Segurança Pública › Obras em Imóveis de Uso Público
  • Administrativo › Educação › Educação
  • Administrativo › Educação › Obras em Imóveis de Uso Público

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
Tomador dos recursos
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL
Repassador dos recursos
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

1 contrato(s): empresas, valores e documentos

Contrato 00054/2025

Empresa contratada
ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
CNPJ da empresa
20.501.854/0001-69
Valor global do contrato
R$ 128.163.200,00
Vigência informada
13/11/2025 a 13/11/2029
Licitação
90000/2025
Processo
08016.015388/2024-61

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DA OBRA DA ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA PENAL – ANPP, A SER CONSTRUÍDA NA FAZENDA PAPUDA, ÀS MARGENS DA DF 001, BRASÍLIA/DF, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Documento oficial do contrato ↗

O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

Execução física informada

11%
x

Atualização do registro: 04/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.

1 medição(ões) de execução física
Execução física informada
11%
Atualização do registro
04/09/2026
Início registrado
01/08/2025
Fim registrado
01/12/2028

Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.

3 empenho(s): valores e pagamentos por registro

Empenho 2025NE000254

Credor
ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Valor do empenho
R$ 3.036.052,50
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 0,00

Empenho 2025NE000367

Credor
ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Valor do empenho
R$ 3.666.811,00
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 0,00

Empenho 2025NE000364

Credor
ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
Valor do empenho
R$ 0,00
Pago informado
R$ 0,00
Restos a pagar pagos
R$ 0,00

Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

4 registro(s) de estudo de viabilidade
  • Técnica: Sem especificação
  • Social: Sem especificação
  • Econômica: Sem especificação
  • Ambiental: Sem especificação

O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗