PROJETO PARA REFORMA DA ANTIGA SEDE DA PRF-RN
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Concluída
- Investimento previsto
- R$ 118.573,50
- Organização responsável
- SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE
- Localização informada
- R. Jaguarari, 1540 - Lagoa Nova, Natal - RN
- Início previsto
- 24/06/2025
- Término previsto
- 30/11/2025
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Reforma
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Contratação de empresa especializada para a elaboração e adequação de projetos de engenharia, visando atender às seguintes demandas da SPRF-RN:Construção de cobertura de fiscalização na Unidade Operacional (UOP 01) da 1ª Delegacia (DEL) da SPRF/RN;Implantação de coberturas para estacionamento na sede da SPRF/RN;Reforma do prédio antigo da sede da SPRF/RN, visando à construção de academia, vestiário e depósito para suporte às atividades logísticas da instituição;Blindagem do observatório da Unidade Operacional (UOP 02) da 1ª Delegacia da SPRF/RN.
Meta declarada
A presente contratação direta encontra fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que dispensa a licitação para obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores cujo valor estimado seja inferior a R$ 119.222,14 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e dois reais e quatorze centavos).Conforme a pesquisa de preços detalhada na Planilha Mapa de Preços (SEI nº 64815157) e analisada na Nota Técnica nº 3/2025/INFRAESTRUTURA PREDIAL-RN/SAD-RN/SPRF-RN (SEI nº 64808825), o valor global estimado para a execução dos serviços ascende a R$ 118.573,50 (cento e dezoito mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Este montante se situa dentro do limite legal estabelecido, o que, por si só, autoriza a dispensa de licitação.Importa ressaltar que a unificação dos serviços em um único objeto de contratação não configura fracionamento de despesa, prática vedada pela Lei nº 14.133/2021. Pelo contrário, a junção dos projetos visa a uma abordagem integrada e eficiente para atender a uma necessidade abrangente de melhoria da infraestrutura da PRF/RN. Tal medida otimiza a gestão contratual, padroniza as soluções de projeto e assegura a celeridade necessária para o planejamento das futuras obras, o que seria inviabilizado pela contratação de cada projeto separadamente, gerando maior burocracia e potencial de descontinuidade técnica. A pesquisa de preços foi realizada de forma global, confirmando a razoabilidade do valor para o conjunto dos serviços.
Finalidade social
Unidades da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Segurança Pública › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- 1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA; SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE
- Tomador dos recursos
- SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 2025NE000101
- Empresa contratada
- SILVA LIMA - PARTICIPACOES EM PROJETOS DE CONSTRUCOES CIVIS, MEIO AMBIENTE, ARQU
- CNPJ da empresa
- 30.451.438/0001-57
- Valor global do contrato
- R$ 118.573,50
- Vigência informada
- 25/06/2025 a 31/12/2025
- Licitação
- 00017/2025
- Processo
- 08664.000789/2025-63
EMPENHO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SPRF-RN. DISPENSA 17/2025. PROCESSO SEI Nº 08664.000789/2025-63. CIPI 61456.24-06.
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Execução física informada
100%Atualização do registro: 23/07/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 100%
- Atualização do registro
- 23/07/2026
- Início registrado
- 24/06/2025
- Fim registrado
- 30/11/2025
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE000101
- Credor
- SILVA LIMA - PARTICIPACOES EM PROJETOS DE CONSTRUCOES CIVIS, MEIO AMBIENTE, ARQU
- Valor do empenho
- R$ 118.573,50
- Pago informado
- R$ 113.165,06
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗