São Paulo · Projeto 61455.35-30

Toca do Assis

CulturaClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Cadastrada
Investimento previsto
R$ 328.800,78
Organização responsável
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS
Localização informada
Rua Conselheiro Nébias, 1355 - Campos Elíseos
Início previsto
30/09/2025
Término previsto
30/06/2026

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Projeto · Recuperação

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (SCEIC), em cumprimento de sentença da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - processo n° 0605499-73.2008.8.26.0053, pretende restaurar e requalificar as instalações da Toca do Assis, situada à Rua Conselheiro Nébias, 1355, Campos Elíseos, São Paulo – SP. Atualmente, o imóvel se encontra locado, em estado de abandono, deteriorando com o uso e falta de manutenção dos proprietários e locatários, necessitando de obras de restauro.Contudo, previamente a execução das obras de restauro, esta demanda tem por objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento dos projetos completos de arquitetura, complementares de engenharia e planilha orçamentária para sua futura contratação, através da Lei de licitações 14.133/21.

Meta declarada

Desenvolvimento dos projetos de arquitetura, restauro e complementares para o restauro e adequação às normas atuais de acessibilidade, segurança patrimonial, no imóvel denominado Toca de Assis, situado à Rua Conselheiro Nébias nº 1355, Campos Elíseos, São Paulo/SP

Finalidade social

cumprimento de sentença da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - processo n° 0605499-73.2008.8.26.0053

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Social › Cultura › Preservação do Patrimônio

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS
Tomador dos recursos
SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS
Repassador dos recursos
ESTADO DE SAO PAULO

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.

Nenhuma medição retornada nesta consulta.

Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.

Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗