PROGRAMA NACIONAL DE ESTRADAS RURAIS: Revitalizando mais de 1.200 quilômetros para escoamento de café, leite, milho, frutas, flores, vinhos, aves, suínos e gado de corte.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.650.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Jacutinga
- Início previsto
- 01/07/2025
- Término previsto
- 01/07/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 7.827
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Apoiar a execução de ações de recuperação e qualificação da infraestrutura das estradas vicinais no município de Jacutinga, Minas Gerais, em alinhamento com os objetivos do Programa Nacional de Estradas Rurais - Proner (Portaria MAPA nº 777/2025). O objeto compreende a realização de um conjunto de intervenções na extensa malha rural do município (superior a 1.200 km, distribuída em mais de 16 bairros rurais), visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários, fortalecendo a infraestrutura logística e promovendo o desenvolvimento local.As ações a serem executadas, conforme detalhamento em Plano de Trabalho e Projeto Básico/Termo de Referência, incluem, mas não se limitam a:1. Limpeza e Reconformação: Serviços de limpeza das faixas de domínio, remoção de obstruções, regularização do leito estradal e acostamentos.2. Cascalhamento: Aplicação, espalhamento e compactação de material granular (cascalho) em trechos identificados como críticos para melhorar a superfície de rolamento e a capacidade de suporte da via, especialmente em períodos chuvosos.3. Manilhamento/Implantação de Bueiros: Instalação, substituição ou recuperação de dispositivos de transposição de talvegues (manilhas, bueiros tubulares ou celulares) para garantir a passagem segura de cursos d'água e evitar danos à estrutura da estrada.4. Construção de Cacimbas e Caixas Secas: Implantação de estruturas de contenção e infiltração de águas pluviais (bacias de contenção/dissipação e caixas secas) para controle de erosão e manejo adequado do escoamento superficial.5. Construção/Reforma de Pontes: Edificação ou recuperação de pequenas pontes, pontilhões em pontos estratégicos da malha viária para garantir a conectividade e segurança.6. Drenagem Pluvial: Construção ou melhoria de sistemas de drenagem superficial (valetas, sarjetas, saídas d'água) para proteger o corpo estradal da ação erosiva das águas.7. Pavimentação: Execução de pavimentação em trechos específicos de maior importância logística, acesso a comunidades ou em rampas acentuadas, conforme viabilidade técnica e priorização definida no plano de trabalho.8. Contenção e Estabilização de Encostas: Realização de obras de engenharia para contenção de taludes e estabilização de encostas em pontos de risco adjacentes às estradas, garantindo a segurança dos usuários.A execução destas intervenções é fundamental para resolver os gargalos logísticos que dificultam o escoamento da produção agropecuária de Jacutinga, com destaque para o café (produto histórico e de grande relevância econômica local, sendo um dos principais produtores do Sul de Minas), mas também para a produção leiteira (superior a 2 mil litros/mês), milho, frutas, flores, vinhos, entre outras culturas, avicultura e suinocultura, atividades essenciais para a economia e abastecimento. Além disso, as melhorias visam garantir o acesso seguro e contínuo da população rural (7.827 habitantes em 2021) a serviços essenciais como saúde, educação e comércio, promovendo a inclusão territorial, a redução das desigualdades regionais e a melhoria geral da qualidade de vida no campo, contribuindo assim para os objetivos finalísticos do Proner, em conformidade com os requisitos legais e normativos aplicáveis (Decreto nº 11.531/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023).
Finalidade social
População rural de Jacutinga (7.827 hab.), incluindo produtores de café (principal produto), leite (2 mil L/mês), milho, frutas, flores, vinhos, avicultores, suinocultores e suas famílias. Abrange trabalhadores rurais, Cooperativa Agropecuária (Coapeja) e transportadores. Beneficia indiretamente a população urbana com melhor acesso a alimentos e serviços.. A extensa malha viária rural de Jacutinga (+1200 km), essencial para escoar a expressiva produção de café e outros produtos agropecuários, encontra-se em condições precárias, além de ser terrenos íngremes, o que dificulta o transporte, eleva custos logísticos, prejudica o acesso dos 7.827 moradores rurais a serviços essenciais e compromete a competitividade do agronegócio local, historicamente relevante.. Melhoria significativa das condições de trafegabilidade das estradas rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola e o acesso da população rural. Redução dos custos logísticos e do tempo de transporte. Maior integração das regiões produtoras ao Sistema Nacional de Viação. Contribuição para elevar o Índice de Condição da Malha (ICM) local e melhorar a qualidade de vida rural.
Público beneficiado
População rural de Jacutinga (7.827 hab.), incluindo produtores de café (principal produto), leite (2 mil L/mês), milho, frutas, flores, vinhos, avicultores, suinocultores e suas famílias. Abrange trabalhadores rurais, Cooperativa Agropecuária (Coapeja) e transportadores. Beneficia indiretamente a população
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Econômico › Agricultura e Organização Agrária › Inteligência Logística
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE JACUTINGA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗