Desenvolvimento, construção e implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 34.384.377,63
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Belo Horizonte
- Início previsto
- 19/02/2020
- Término previsto
- 19/02/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
O objeto do convênio contempla o desenvolvimento, construção e implementação de modelos alternativos de prestação da Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade no Estado de Minas Gerais.
Finalidade social
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no Estado de Minas Gerais.. O Estado de MG presta a medida socioeducativa com altos custos, que envolvem gastos com pessoal, reparo e manutenção da infraestrutura e de logística de atendimento. Ainda com altos custos, a medida socioeducativa, cujo objetivo é promover a responsabilização e ressocialização dos adolescentes, apresenta diversas fragilidades impedindo o alcance dos resultados plenos da política. Potencializando a temática, a região metropolitana de Belo Horizonte apresenta um déficit em torno de 522 vagas.. Promover e articular a implementação de programas, políticas, ações e serviços de atendimento à crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos. Bem como, contribuir para diminuição do atual déficit de vagas da principal região mineira, em relação à demanda de vagas de atendimento socioeducativo.
Público beneficiado
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no Estado de Minas Gerais.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Assistência Social › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2019NE800007
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 33.696.690,07
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗