SAA Aldeia Toldo Chimbangue II
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 918.144,24
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Localização informada
- Aldeia Toldo Chimbangue II, Terra Indígena Condá
- Início previsto
- 06/01/2025
- Término previsto
- 31/08/2025
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Contratação de empresa especializada para a construção e reforma de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade da Aldeia Toldo Chimbangue II, localizada no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina
Meta declarada
Execução de SAA, em atendimento a Constituição Federal e as Leis orgânicas de saúde (8.080/90 e 9.836/99) que reconhecem as especificidades étnicas e culturais dos povos indígenas. O Decreto nº 7.336 de 19/10/2010, dispõe sobre as condições de assistência à saúde, transferindo para a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, tendo o Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul a competência pela execução das ações nas atividades de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas.
Finalidade social
SAA para estabelecimento de condições de promoção da saúde e redução de riscos de doenças, sendo de responsabilidade da SESAI, através da Portaria n.º 3965, de 14 de dezembro de 2010, responsável pelo abastecimento de água a comunidades e agrupamentos indígenas em todo o território nacional.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Saúde › Saneamento
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Tomador dos recursos
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Repassador dos recursos
- FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00015/2024
- Empresa contratada
- LOPES & FORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- CNPJ da empresa
- 37.749.910/0001-81
- Valor global do contrato
- R$ 1.008.212,13
- Vigência informada
- 09/01/2025 a 09/01/2026
- Licitação
- 90004/2024
- Processo
- 25065.001522/2023-08
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ALDEIA TOLDO CHIMBANGUE II, NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC, ADSTRITA AO POLO BASE CHAPECÓ DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA INTERIOR SUL (DSEI ISUL).
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2024NE000205
- Credor
- LOPES & FORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 19.708,64
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2024NE000206
- Credor
- LOPES & FORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 164.762,67
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Empenho 2025NE000122
- Credor
- LOPES & FORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 829.971,37
- Pago informado
- R$ 829.971,37
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Outros: Estudo Técnico Preliminar nº 15/2024
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗