Habitação Social MCMV em Alto Garças-MT
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 4.154.999,99
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Alto Garças
- Início previsto
- 07/05/2025
- Término previsto
- 07/05/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Construção de moradias para o reassentamento de famílias em condições de vulnerabilidade social e ambiental no município de Alto Garças - MT.
Finalidade social
O publico alvo são famílias que vivem em áreas degradadas e em situações de risco, sem esgotamento sanitário, cadastradas nos programas governamentais e habitacionais do Município de Alto Garças.. O problema a ser resolvido é a falta de moradia digna para famílias que vivem em áreas degradadas e em situações de risco, sem esgotamento sanitário, em condições extremas, insalubres, sem infraestrutura sujeitas a acidentes e doenças. A atual situação dessas famílias exige uma ação do poder público para garantir o direito constitucional à moradia digna, conforme o artigo 6º da Constituição Federal de 1988.. Construção de 25 Unidades Habitacionais, visando atender 25 (vinte e cinco) famílias em situação de vulnerabilidade, residentes em áreas de risco, cadastradas nos programas governamentais e habitacionais do Município de Alto Garças. Ao promover a construção de moradias dignas, a iniciativa busca garantir os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à moradia, e diminuir as desigualdades sociais no município.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE ALTO GARCAS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE000292
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 315.921,16
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗