Obra de construção e implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da região de abrigos da Operação Acolhida.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 1.235.000,00
- Organização responsável
- SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
- Localização informada
- Av. Gen Sampaio, Treze de Setembro
- Início previsto
- 20/01/2025
- Término previsto
- 26/08/2025
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Obra de construção e implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da região de abrigos da Operação Acolhida, na cidade de Boa Vista/RR (instalação de 02 (duas) Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), uma com vazão mínima de 140 m3/dia, outra de 180 m3/dia, com as suas respectivas Estações Elevatórias (EE), incluindo todos os serviços e materiais necessários à sua implantação, como escavação, fundação, estrutura, assentamento, elétrica, alvenaria, calçadas, pintura, pavimentação e outros serviços e materiais constantes no Termo de Referência e seus anexos.
Meta declarada
O resultado pretendido da contratação é solucionar as pendências relativas ao tratamento dos efluentes de esgoto doméstico gerados na região de abrigos da Operação Acolhida, possibilitando a adequada preservação do ambiente, evitando-se a contaminação do solo e de lençóis freáticos, contribuindo com a prevenção de doenças, a promoção da saúde e a melhora da qualidade de vida daquela comunidade.
Finalidade social
Para minorar os problemas causados pelo afluxo migratório, foi editada a Medida Provisória 820/2018, posteriormente convertida na Lei 13.684/2018, que dispunha sobre as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, com objetivo de articular ações integradas a serem desempenhadas pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais. As medidas visam à ampliação de políticas de proteção social; atenção à saúde; oferta de atividades educacionais; formação e qualificação profissional; garantia dos direitos humanos; proteção dos direitos das mulheres, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das pessoas com deficiência, da população indígena, das comunidades tradicionais atingidas e de outros grupos sociais vulneráveis; oferta de infraestrutura e saneamento; segurança pública e fortalecimento do controle de fronteiras; logística e distribuição de insumos; e mobilidade, contemplados a distribuição e a interiorização no território nacional, o repatriamento e o reassentamento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Saneamento
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
- Tomador dos recursos
- SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA DEFESA
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00036/2024
- Empresa contratada
- AZ ENGENHARIA LTDA
- CNPJ da empresa
- 21.160.279/0001-40
- Valor global do contrato
- R$ 1.596.646,48
- Vigência informada
- 26/11/2024 a 18/09/2026
- Licitação
- 90001/2024
- Processo
- 60301.001425/2024-59
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A OBRA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO DE ABRIGOS DA OPERAÇÃO ACOLHIDA, NA CIDADE DE BOA VISTA/RR NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Execução física informada
88,6%Atualização do registro: 02/09/2025. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 88,6%
- Atualização do registro
- 02/09/2025
- Início registrado
- 20/01/2025
- Fim registrado
- 26/08/2025
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2024NE000567
- Credor
- AZ ENGENHARIA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 1.235.000,00
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Ambiental: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗