REURB - Alto Santana
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 515.685,07
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Santana do Paraíso
- Início previsto
- 25/10/2024
- Término previsto
- 24/10/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Fabricação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG
Finalidade social
600. A irregularidade urbana é realidade em todas as cidades brasileiras e é um desafio para a administração pública. A conjugação de esforços entre os entes federados é fundamental para buscar soluções efetivas. A REURB permite que áreas informais sejam convertidas em espaços urbanos formais e legalizados. O registro do imóvel no Ofício de Registro de Imóveis é um passo importante nesse sentido, pois confere legitimidade à posse e garante que os ocupantes tenham seus direitos reconhecidos.. A REURB é uma ferramenta que aborda diversos aspectos para o desenvolvimento sustentável das cidades e tem um impactosignificativo em várias áreas como segurança jurídica, adequação dos cadastros imobiliários dos municípios, melhorias ambientais e urbanísticas, inclusão no mercado formal, arrecadação de tributos entre outros. A REURB não apenas legaliza a posse, também promove uma série de benefícios sociais, econômicos e ambientais e é essencial para construir cidades mais justas e adaptadas
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2024NE001617
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 505.573,60
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗