A Regularização Fundiária Urbana no Estado do Piauí
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 3.030.303,03
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Piripiri
- Início previsto
- 12/09/2024
- Término previsto
- 12/09/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
A regularização fundiária urbana no Estado do Piauí
Finalidade social
Ocupação Mundo Novo - aproximadamente 125 lotes/famíliasOcupação Bairro São Francisco - aproximadamente 243 lotes/famíliasOcupação Esperança Garcia - aproximadamente 950 lotes/famíliasOcupação Bairro Crioli 2 - aproximadamente 580 lotes/famíliasOcupação Bairro Crioli 1 - aproximadamente 106 lotes/famíliasOcupação BR-343 - aproximadamente 77 lotes/famílias. O problema a ser resolvido é a informalidade na ocupação de áreas urbanas em Piripiri, Piauí. Muitas famílias de baixa renda vivem sem a segurança jurídica da posse de seus imóveis, o que resulta em vulnerabilidade social, falta de acesso adequado a infraestrutura e serviços públicos, e condições de habitabilidade precárias. A regularização fundiária busca formalizar essas posses, garantindo direitos legais, melhorando as condições de vida e promovendo a inclusão social dessas comunidades.. • Regularização Jurídica: Formalização da posse e titulação dos imóveis para os moradores das áreas contempladas;• Melhoria da Infraestrutura: Integração das áreas regularizadas ao contexto urbano formal, com acesso a serviços públicos e infraestrutura adequada;• Inclusão Social: Aumento da segurança jurídica e da qualidade de vida das famílias beneficiadas, promovendo a cidadania e a inclusão social;• Desenvolvimento Local: Estímulo ao desenvolvimento econômico e social das comunidades
Público beneficiado
Famílias de baixa renda
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Administrativo › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- ESTADO DO PIAUI
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000270
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 600.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001267
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 360.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001241
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 240.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗