Levantamento Socioeconômico e Estatística Pesqueira nas Comunidades Tradicionais da Pesca Artesanal no Município de São Pedro da Aldeia RJ como base de informações na tomada de decisão
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 950.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- São Pedro da Aldeia
- Início previsto
- 02/06/2024
- Término previsto
- 20/12/2026
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 400
- Empregos gerados declarados
- 13
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Levantamento Socioeconômico e Estatística Pesqueira nas Comunidades Tradicionais da Pesca Artesanal no Município de São Pedro da Aldeia – RJ como base de informações na tomada de decisão para ações no setor.Uma das importantes formas de avaliação da saúde de um ambiente marinho é a estatística pesqueira, que além de viabilizar o conhecimento do estoque pesqueiro do sistema, possibilita verificar a qualidade do pescado e permite conhecer a biologia das espécies, fornecendo informações para implantação e/ou correção de períodos de defeso, podendo ainda ser utilizada em ações sociais e preservação cultural, estando associadas a levantamentos socioeconômicos das comunidades que dependem da pesca artesanal como fonte de renda. Será possível também conhecer o estado das comunidades pesqueiras do município de São Pedro da Aldeia quanto aos aspectos culturais, sociais e econômicos.Tal proposta se torna essencialmente importante em função de dois fatores específicos:A carência de informação sobre o setor pesqueiro artesanal e os problemas relacionados a degradação ambiental histórica da laguna de Araruama.Informações e dados sobre produtividade pesqueira e sobre as comunidades que vivem da pesa artesanal são muito escassos. Entender os conflitos socioambientais e a estruturação das comunidades pesqueiras tradicionais é essencial para sua gestão.A estatística pesqueira pode trazer informações a curto prazo que auxiliam os pescadores, na comprovação de produção, estimativas da renda oriunda da pesca, que podem ser utilizadas em medidas compensatórias e ações sociais.É indispensável para o poder público conhecer suas comunidades e atividades econômicas, direcionando ações preservacionistas e sustentáveis, principalmente quando se trata de comunidades vulneráveis em situação de conflitos socioambientais.MetodologiaO Município de São Pedro da aldeia possui no mínimo 9 pontos de desembarque do pescado em comunidades tradicionais com aproximadamente 500 pescadores cadastrados no RGP (Registro Geral de Pesca). Um dos aspectos importantes da proposta, além da questão econômica, é que o público alvo é composto de comunidades vulneráveis que exercem uma atividade artesanal tradicional, patrimônio inestimável do Município que necessita ser preservado.A Lagoa de Araruama, na verdade uma laguna, possui 210km² de espelho d’água e com alto potencial pesqueiro, tendo como espécies mais abundantes e/ou mais representativas comercialmente: tainha, perumbeba, robalo, saúba, carapeba, carapicu, camarão e o siri. Sendo ainda, a perumbeba (Pogonias cromis), incluída na categoria de conservação “Em Perigo (EN)” pela Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022.Através de comunicação pessoal com as comunidades, é possível estimar que mais 300 famílias de pescadores, não cadastrados, sobrevivam da pesca ou complementem seus orçamentos na atividade pesqueira.Para o levantamento de dados serão distribuídos Coletores de Dados contratados pelo programa nos 9 pontos de desembarque lagunares: Baixo Grande, Baleia, Camerum, Praia do Sudoeste, Mossoró, Pitória, Poço Fundo, Praia Linda e Balneário.Os coletores devem ser, se possível, pessoas da comunidade pesqueira do local da coleta, com conhecimento da atividade pesqueira lagunar, de preferencialmente estudante universitário em área correlata a meio ambiente, que visitarão regularmente os locais de desembarque coletando dados de captura do pescado e de características biológicas e informações socioeconômicas das comunidades.O supervisor que estará comprometido em fiscalizar os trabalhos dos coletores, fazendo os ajustes necessários; distribuirá e recolherá os mapas de bordo e formulários, e entregará para inclusão dos dados no sistema.O coordenador deve ser também, se possível, pessoa da comunidade pesqueira lagunar com amplo conhecimento da pesca local, com nível superior na área.Será construído um banco de dados geográfico e serão elaborados relatórios e mapas com linguagem técnica e com linguagem popular, a serem utilizados em diversas ações no setor pesqueiro artesanal municipal e regional, cujo trabalho será realizado por um técnico com conhecimento em informática e estatística básica.Um técnico com formação universitária, se possível também oriundo de alguma comunidade local, ficará responsável pela coleta de dados físicos, químicos e biológicos da laguna, nas regiões onde se localizam os “pesqueiros” e fará análises qualitativas do pescado e identificação de espécies incomuns a laguna e elaborando relatórios das atividades e dos resultados.Serão realizadas atividades periódicas de educação ambiental e devolutivas nas comunidades e no espaço que será construído neste projeto, para que os atores da cadeia produtiva acompanhem os resultados dos levantamentos.Todo o projeto será realizado em 14(quatorze meses), e esperamos estabelecer um modelo de levantamento de dados eficaz, que possa ser aplicado em outros municípios do entorno da laguna.
Finalidade social
O Município possui no mínimo 9 pontos de desembarque do pescado em comunidades tradicionais com aproximadamente 500 pescadores cadastrados no Registro Geral de Pesca e ainda se estima que mais 300 famílias de pescadores, não cadastrados, sobrevivam da pesca ou complementem seus orçamentos na atividade pesqueira.Um dos aspectos importantes da proposta, além da questão econômica, é que o público alvo é composto de comunidades vulneráveis.. Informações sobre produtividade pesqueira artesanal são muito escassos. O último levantamento nacional foi realizado no ano de 2011 e desde 2014 não existem para a Laguna de Araruama. Embora financeiramente custosa a estatística pesqueira, é reconhecida como uma necessidade significativa e essencial para o desenvolvimento da atividade, trazendo benefícios sociais, econômicos e ambientais muito superiores que seu custo. Entender os conflitos socioambientais e a estruturação dessas comunidades.. Tais informações irão compor um banco de dados com informações essenciais ao desenvolvimento do setor pesqueiro do Município, implantando um sistema de coleta de dados, e fornecendo bases sólidas e confiáveis no dimensionamento, elaboração e execução de projetos de desenvolvimento, preservação cultural, auxílios financeiros e apoio social das comunidades pesqueiras artesanais do município que além de numerosas possuem uma grande importância histórica e cultural para o município.
Público beneficiado
Pescadores Artesanais
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Trabalho e Emprego › Assistência Técnica
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗