REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cancelada
- Investimento previsto
- R$ 500.965,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Ipatinga
- Início previsto
- 04/09/2024
- Término previsto
- 30/09/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IPATINGA
Finalidade social
cerca de 460 lotes a serem regularizados. O problema a ser resolvido pela Reurb é a existência de assentamentos urbanos irregulares, onde moradores não possuem títulos de propriedade, enfrentam insegurança jurídica e têm acesso limitado a serviços públicos essenciais, resultando em condições de vida precárias e exclusão social.. Os resultados esperados da Reurb incluem a regularização de propriedades, conferindo títulos de propriedade aos moradores, aumento da segurança jurídica, melhoria das condições de vida e acesso a serviços públicos essenciais. Adicionalmente, espera-se a valorização dos imóveis e das áreas regularizadas, maior inclusão social, e um desenvolvimento urbano mais ordenado e sustentável, beneficiando tanto os munícipes quanto o município.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE IPATINGA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
0%Atualização do registro: 24/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 0%
- Atualização do registro
- 24/09/2026
- Início registrado
- Não informada
- Fim registrado
- Não informada
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2024NE001278
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 247.500,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001231
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 247.500,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗