Reurb - Águas Claras
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.073.185,52
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Santana do Paraíso
- Início previsto
- 07/08/2024
- Término previsto
- 28/11/2025
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Fabricação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
O objeto do instrumento consiste na contratação de serviços especializados para a realização do projeto de regularização fundiária urbana da área denominada Águas Claras no município de Santana do Paraíso/MG.
Finalidade social
Este projeto tem como foco a regularização de uma área de cerca de 260.585,00 m² localizada no bairro Águas Claras, em Santana do Paraíso/MG. A iniciativa visa beneficiar diretamente aproximadamente 8.000 pessoas que residem em cerca de 1.600 imóveis na região. A regularização desses imóveis é de extrema importância para a população, garantindo-lhes segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais.. A irregularidade urbana é realidade em todas as cidades brasileiras e é um desafio para a administração pública. A conjugação de esforços entre os entes federados é fundamental para buscar soluções efetivas. A REURB permite que áreas informais sejam convertidas em espaços urbanos formais e legalizados. O registro do imóvel no Ofício de Registro de Imóveis é um passo importante nesse sentido, pois confere legitimidade à posse e garante que os ocupantes tenham seus direitos reconhecidos.. A REURB é uma ferramenta que aborda diversos aspectos para o desenvolvimento sustentável das cidades e tem um impacto significativo em várias áreas como segurança jurídica, adequação dos cadastros imobiliários dos municípios, melhorias ambientais e urbanísticas, inclusão no mercado formal, arrecadação de tributos entre outros. A REURB não apenas legaliza a posse, também promove uma série de benefícios sociais, econômicos e ambientais e é essencial para construir cidades mais justas e adaptadas.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗