Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Jundiaí - SP.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.735.871,10
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Jundiaí
- Início previsto
- 30/08/2024
- Término previsto
- 30/08/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Estudo · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de Jundiaí - SP.
Finalidade social
Aproximadamente 2000 (dois mil) lotes.. O problema a ser resolvido é a falta de titularidade dos imóveis ocupados, visto que os mesmos são, na maior parte, de propriedade do poder público. Essa falta de regularização se deu em virtude da ocupação da faixa da antiga ferrovia, que passava próximo da margem esquerda do Rio Jundiaí. A FUMAS já obteve êxito na Regularização Fundiária das Fases 01 e 02, sendo que a Fase 03 está em andamento, mas necessita ainda regularizar as fases 04 a 09.. O resultado que vamos obter será a titulação de aproximadamente 2.000 famílias, de preferência em nome da mulher, com a abertura de matrículas individualizadas de cada lote.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE JUNDIAI
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000315
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 343.702,48
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001249
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 137.480,99
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001280
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 206.221,49
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗