SETOR NOVA ESPERANÇA EM PARAISO DO TOCANTINS
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.000.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Porto Nacional
- Início previsto
- 16/08/2024
- Término previsto
- 31/07/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização fundiária do núcleo urbano informal consolidado denominado Nova Esperança, incluindo assessoria jurídica, elaboração de estudos e projetos, serviços cartográficos de engenharia, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, produção e distribuição de material de comunicação e divulgação, aquisição de materiais de consumo, trabalho social, notificação dos extremantes, projetos de obras e serviços de infraestrutura essencial.
Finalidade social
400. Garantir às Famílias que habitam no núcleo urbano informal caracterizado pela insegurança jurídica na posse da terra e fomentar a economia por meio da formalização da propriedade. O núcleo tem aproximadamente 400 famílias, localizado no município de Paraíso do Tocantins - TO, composto por famílias em situação vulnerável, baixa renda, atendidos com infraestrutura básica.. Melhorias nas condições urbanas, ambientais, de moradia e de segurança da posse em territórios periférico. E ainda a regularização fundiária da posse informal, garantindo a propriedade do imóvel, incentivando o fomento da economia com a possibilidade de aquisição de financiamento para realização de investimentos e circulação formal da propriedade. Desencadeando, ainda melhorias nas condições urbanas e de moradia.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Econômico › Desenvolvimento › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA DAS CIDADES HABITACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000325
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 568.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000685
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000850
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 200.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗