Regularização Fundiária Salobro
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.010.700,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Caxias
- Início previsto
- 21/08/2024
- Término previsto
- 21/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária, com vistas a reconhecer o direito de propriedade de famílias de baixa renda.
Finalidade social
O público alvo são os ocupantes do núcleo urbano informal conhecido por “Salobro”, estimando-se cerca de 900 (novecentas) unidades. Indiretamente, todos os moradores da cidade de Caxias serão impactados, uma vez que a regularização fundiária é uma política pública que envolve ações urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas, de modo a melhorar as condições de habitabilidade em relação à situação informal anterior.. O Município de Caxias necessita de apoio para o desenvolvimento, ampliação e aperfeiçoamento das ações de regularização fundiária urbana, devido ao fato de que as atividades envolvidas requerem profissionais de diversas formações, a participação de agentes públicos, apoio logístico e equipamentos.. A regularização fundiária do “Salobro” tem como resultado esperado a individualização das matrículas das unidades imobiliárias. Por meio do reconhecimento do direito à propriedade aos seus moradores será ampliado o acesso à terra urbanizada com desdobramentos econômicos e sociais capazes de dar efetividade aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, da CF) e do direito social à moradia (art. 6º, da CF).
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE CAXIAS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE001468
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 568.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000730
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001106
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 200.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗