Regularização Fundiária
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.050.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Tucuruí
- Início previsto
- 30/08/2024
- Término previsto
- 30/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Estudo · Ampliação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária do Município de Tucuruí
Finalidade social
900 famílias. O Bairro do Palmares, localizado na sede do município, possui caracterização de Interesse Social, apresenta predominantemente população de baixa renda em vulnerabilidade social. Sua ocupação ocorreu de modo irregular, porém hoje está totalmente inserido no tecido urbano, tem acesso a serviços, porém os moradores que residem na área a mais de 25 anos, não possuem a posse de seus lotes, o que inviabiliza acesso a benefícios e melhorias habitacionais.. A presente proposta objetiva possibilitar o parcelamento adequado do solo permitindo segurança jurídica, dignidade, qualidade de vida e valorização da comunidade, a qual estabelecida há mais de 25 (vinte e cinco anos) na localidade, proporcionando cidadania e garantia de direito, acesso a financiamentos habitacionais entre outros benefícios.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE TUCURUI
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE001484
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 568.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000728
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001105
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 200.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗