Regularização fundiária urbana no Município de Vitória da Conquista/BA
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.000.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Caetité
- Início previsto
- 02/08/2024
- Término previsto
- 02/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Projeto de Regularização Fundiária no Município de Caetité-BA.
Finalidade social
4.500. O problema a ser resolvido pela regularização fundiária (REURB) é a falta de dignidade, segurança e boas condições de vida dos moradores de áreas irregulares. Sem a titularidade formal, esses moradores enfrentam insegurança jurídica e acesso precário a serviços públicos. A REURB busca solucionar isso, proporcionando segurança de posse, melhorando a infraestrutura e integrando essas áreas ao planejamento urbano. Isso eleva a qualidade de vida e promove a justiça social e a cidadania plena.. Os resultados esperados da regularização fundiária incluem garantia da posse legal das propriedades para os moradores de áreas irregulares, promovendo segurança jurídica e estabilidade. Espera-se também uma melhoria significativa na infraestrutura e no acesso a serviços públicos, resultando em melhores condições de vida. Além disso, a REURB deve aumentar a arrecadação municipal e fomentar um desenvolvimento urbano mais ordenado e sustentável, incluindo socialmente e dirimindo desigualdades.
Público beneficiado
Famílias de baixa renda moradoras do Bairro Prisco Viana.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE CAETITE
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000202
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 800.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000719
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001014
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 200.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗