REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO MUNICIPOIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.000.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Aliança
- Início previsto
- 30/08/2024
- Término previsto
- 30/08/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SAO LOURENCO DA MATA
Finalidade social
2500. Falta de regularização fundiária nos Núcleos Urbanos denominados Loteamento Jardim Nova Esperança e do Distrito de Matriz da Luz, ambos no Município de São Lourenço da Mata-PE. Atualmente, os moradores não possuem as escrituras de suas propriedades, o que gera insegurança jurídica, impede investimentos em infraestrutura, causa conflitos fundiários e dificulta o acesso a serviços públicos e programas sociais. Além disso, a ausência de formalização das moradias limita o desenvolvimento econômico. Segurança jurídica, melhoria da infraestrutura, redução de conflitos fundiários, acesso a serviços públicos, desenvolvimento econômico local, valorização imobiliária, engajamento comunitário, sustentabilidade urbana e melhoria da qualidade de vida. Os resultados serão mensurados através dos inúmeros benefícios advindos da regularização fundiária, onde os beneficiários receberão os títulos de propriedade de seus imóveis.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
4 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000268
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 800.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000733
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001272
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 120.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001240
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 80.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗