REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CASAS POPULARES I e II
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 2.970.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Parauapebas
- Início previsto
- 29/07/2024
- Término previsto
- 29/07/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 6.400
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Finalidade social
1.600 unidades habitacionais.. A falta de regularização fundiária é um problema comum em muitos municípios, assim como Parauapebas, no estado do Pará, como, Insegurança jurídica para os proprietários; Baixa arrecadação de impostos; Dificuldade no planejamento urbano; Problemas ambientais; Conflitos de terra; Falta de acesso aos serviços Públicos e Investimentos limitados. Esses fatores ilustram a complexidade e amplitude dos problemas decorrentes da falta de regularização no local definido, que já existem desde o ano de 2003.. A regularização fundiária tem como objetivo principal a integração de áreas urbanas irregulares ao ordenamento territorial e à legalidade, proporcionando segurança jurídica e melhores condições de vida aos moradores, como: garantia do direito à posse, melhoria das condições de vida, inclusão social e urbana, valorização imobiliária, redução de conflitos fundiários, entre outros. Desta forma, teremos o empoderamento dos moradores, onde ao obterem a propriedade, tem autonomia e desenvolvimento.
Público beneficiado
FAMILIAS QUE RESIDEM NO NÚCLEO, SENDO EM SUA MAIORIA COM RENDA ABAIXO DE 05 SALÁRIOS MINÍMOS, CARACTERIZANDO REURB DE INTERESSE SOCIAL.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000258
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 400.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000931
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 400.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗