REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS BAIRROS ACELINO FLORES E RANCHO II
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 911.157,30
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Cruz Alta
- Início previsto
- 06/08/2024
- Término previsto
- 31/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Estudo · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS BAIRROS ACELINO FLORES E RANCHO II
Finalidade social
275. A regularização fundiária é um instrumento essencial para a efetivação do direito à propriedade, especialmente para famílias que residem em áreas urbanas informais. Um dos maiores desafios nesse processo é o acesso a recursos financeiros, pois a regularização demanda a contratação de empresas para a execução dos serviços, além da limpeza e construção de infraestrutura.. Os resultados esperados visam garantir o direito à moradia para famílias de baixa renda, melhorar o ordenamento urbano, regularizar a propriedade de lotes e promover a inclusão social. A REURB tem como principais objetivos: a regularização fundiária de áreas ocupadas por assentamentos informais, a garantia de segurança jurídica para os moradores, a promoção da inclusão social e econômica dos residentes, a melhoria das condições de habitabilidade e o desenvolvimento urbano sustentável.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000293
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 728.925,84
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000715
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 211.388,49
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000869
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 182.231,46
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗