Regularização Fundiária, Comunidade Conjunto Democráticos, Porto Novo - São Gonçalo/RJ - Fase 01.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 3.061.150,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- São Gonçalo
- Início previsto
- 02/08/2024
- Término previsto
- 02/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária, Comunidade Conjunto Democráticos, Porto Novo - São Gonçalo/RJ - Fase 01.
Finalidade social
Nesta Fase 1, o público-alvo será grande parte da população residente na Comunidade Conjunto Democráticos do bairro Porto Novo, com estimativa de impacto na regularização fundiária de 1483 unidades habitacionais.. A população da Comunidade vive em terreno acrescido de marinha de titularidade da União Federal com histórico de ocupação que remonta ao final da década de 1970, após a construção do Trecho Niterói-Manilha da Rodovia BR-101. A área de intervenção possui famílias em estado de vulnerabilidade socioeconômica e sua ocupação reforça o déficit habitacional do Município. O objetivo principal da proposta é solucionar a condição da irregularidade da terra às classes sociais mais vulneráveis.. Com a execução da proposta nesta Fase 1, almeja-se a emissão de 1483 títulos de propriedade para resolução dos conflitos fundiários da área ocupada pela Comunidade Conjunto Democráticos. Com a regularização das unidades habitacionais, essas famílias de baixa renda integrarão o mercado formal de terras, com a garantia da segurança jurídica da propriedade em área urbana com serviços essenciais.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE SAO GONCALO
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000282
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 599.985,40
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001020
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 600.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗