Construção de Unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre, no município de Brasiléia - AC.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.537.600,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Brasiléia
- Início previsto
- 16/10/2024
- Término previsto
- 16/10/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA - AC..
Finalidade social
Brasiléia possui uma população de 26 mil habitantes (segundo IBGE/2022, o público alvo desta iniciativa são os cidadãos residentes no município contemplado, que enfrentam dificuldades para acessar serviços jurídicos essenciais devido à distância, à falta de recursos e à carência de infraestrutura institucional.. O problema central a ser resolvido é a escassez de acesso à justiça e a assistência jurídica adequada para os residentes do município de Brasiléia - AC. A ausência de uma unidade defensorial, com ampla capacidade de atendimento e modernizada, localizada na região dificulta o acesso dos cidadãos aos seus direitos legais, perpetuando desigualdades sociais e prejudicando a efetividade do sistema de justiça.. A construção da unidade no município resultará em uma série de impactos positivos. Primeiramente, espera-se uma melhoria significativa no acesso à justiça para a população local, garantindo assistência jurídica de qualidade e fortalecendo a defesa dos direitos individuais e coletivos. Além disso, a presença da Defensoria Pública contribui para a promoção da cidadania e o fortalecimento da democracia, ao empoderar os cidadãos por meio do conhecimento e da proteção de seus direitos legais.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Administrativo › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA DEFESA
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2024NE000113
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 1.536.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗