REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 535.300,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Teresópolis
- Início previsto
- 15/08/2024
- Término previsto
- 15/08/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS
Finalidade social
Conforme dados do cadastro técnico social, resultado do levantamento físico promovido pelo ITERJ, o público-alvo é de aproximadamente 1.150 famílias. Estas que estariam enquadradas para serem aptas no recebimento da CRF, conforme requisitos da Lei Federal nº13.465/2017 na modalidade REURB-S. Contudo, para sucesso do projeto, busca-se atingir o maior número possível de famílias que habitam na localidade. Grande parte dos moradores são idosos, estudantes e trabalhadores braçais.. Atualmente, o bairro alvo do projeto possui alguns problemas a serem resolvidos, como: degradação ambiental por estar cercado de mata nativa; assentamento precário; conflito fundiário persistente; logradouros não oficiais e desordenados. Tais desafios impactam diretamente na qualidade de vida dos moradores, afetando o acesso a serviços básicos como água potável e numeração oficial dos imóveis.. Com o êxito do projeto, é esperado que se consiga conter o crescimento desordenado da comunidade, solucionando os conflitos internos com a Comissão Especial de REURB e promovendo a conscientização dos residentes acerca dos procedimentos notariais e jurídicos pertinentes às transferências dos imóveis, por meio de um trabalho técnico-social ímpar. Além de garantir aos moradores isenção de IPTU conforme a Lei Complementar Municipal 317/2023 (se enquadrado nos requisitos mínimos da lei).
Público beneficiado
Aproximadamente 1.150 famílias, moradoras do Caleme.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2024NE001103
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 530.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗