Regularização Fundiária
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 1.010.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Tomé-Açu
- Início previsto
- 02/09/2024
- Término previsto
- 30/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Fabricação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU/PA.
Finalidade social
800 unidades habitacionais. As áreas de intervenção tratam-se de ocupações consolidadas de difícil reversão, com equipamentos públicos, como unidade de saúde, unidades escolares, praças, pavimentação asfáltica, iluminação pública, rede de água potável e saneamento básico. A maior parte das construções são de alvenaria, com algumas unidades de material inferior (lona, madeira e outros).. Com a regularização fundiária de áreas irregulares do no municíio de Tomé-Açu, objetiva-se gerar segurança jurídica aos ocupantes de terras e assim promove a cidadania, possibilitando o acesso a serviços públicos, como educação, saúde e facilita a obtenção de crédito e financiamento para melhorias nas propriedades. Além disso, estimula o desenvolvimento econômico local entre outros benefícios.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE TOME-ACU
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Execução física informada
65%Atualização do registro: 24/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 65%
- Atualização do registro
- 24/09/2026
- Início registrado
- Não informada
- Fim registrado
- Não informada
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
4 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000261
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 800.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000727
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 232.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001265
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 120.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001237
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 80.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗