REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NOS BAIRROS DE PEIXINHOS (ZEIS AZEITONA), JARDIM ATLÂNTICO (ZEIS ILHA DE SANTANA) E MONTE,LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 2.000.000,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Olinda
- Início previsto
- 29/07/2024
- Término previsto
- 29/07/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Estudo · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NOS BAIRROS DE PEIXINHOS (ZEIS AZEITONA), JARDIM ATLÂNTICO (ZEIS ILHA DE SANTANA) E MONTE,LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE
Finalidade social
333 (trezentos e trinta e três) famílias/unidades imobiliárias da ZEIS Azeitona, 666 (seiscentos e sessenta e seis) famílias/unidades imobiliárias da ZEIS Ilha Santana e 666 (seiscentos e sessenta e seis) famílias/unidades imobiliárias da Comunidade Monte, todas constituídas por assentamentos informais em áreas urbanas, ocupados por famílias de baixa renda, passíveis de regularização.. A legalização de assentamentos/loteamentos informais, por meio da regularização do parcelamento do solo, influenciando diretamente no ordenamento territorial municipal e assegurando a implementação de infraestrutura básica dos núcleos ZEIS Azeitona, ZEIS Ilha Santana e da Comunidade Monte, além da garantia do direito à moradia, através da titulação dos ocupantes, o que diminui os conflitos de posse, bem como a insegurança jurídica.. Regularizar a posse de terras ocupadas irregularmente, garantindo o direito a propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes, bem como a redução da desigualdade social e desenvolvimento sustentável do município.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE OLINDA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000265
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 400.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000664
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 400.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗