Regularização Fundiária do bairro Funcionários
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 3.037.323,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Contagem
- Início previsto
- 26/07/2024
- Término previsto
- 30/09/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Projeto de Regularização Fundiária do núcleo urbano informal denominado Funcionários (Loteamento Público e Vila), caracterizado como Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, conforme Plano Diretor Municipal vigente, Lei Complementar nº 362/2023, localizado na regional Sede do município de Contagem/MG.
Finalidade social
Famílias residentes no Loteamento Público e Vila Funcionários, na regional Sede do município de Contagem/MG, contíguos entre si, totalizando aproximadamente 2.900 domicílios.. Precariedade no acesso à moradia digna pela população residente no núcleo em questão, caracterizada pela informalidade documental, pela insegurança na posse da terra e pela falta de infraestrutura e de serviços urbanos.. Titulação das aproximadamente 2.900 famílias residentes no núcleo, solucionando assim a informalidade documental e promovendo a segurança da posse aos beneficiários da ação. Prima-se também pela participação da comunidade favorecida, buscando o fortalecimento da mobilização e organização da população local.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE CONTAGEM
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000235
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 600.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000620
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 600.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗