Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais Jd. Planalto e Praça Cerradão e Jardim Layr
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.637.129,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Mogi das Cruzes
- Início previsto
- 01/08/2024
- Término previsto
- 01/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 2.860
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
O instrumento terá como objeto a regularização fundiária de interesse social nos núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, denominados Jardim Layr, Planalto e Praça Cerradão, localizados no Município de Mogi das Cruzes/SP. Por meio do convênio, se dará a contratação de consultoria especializada para implementação das medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação da regularização fundiária, entre elas: diagnóstico básico do núcleo e pesquisa fundiária; levantamento planialtimétrico cadastral; estudo de sobreposição; estudo técnico ambiental; estudo técnico de áreas de risco; cadastro socieconômico e cadastro físico; análise jurídica e administrativa de documentos; projeto de regularização fundiária, incluindo elaboração de projeto urbanístico e memoriais descritivos; projeto de obras e serviços de infraestrutura essencial; trabalho social; ações para registro do projeto de regularização fundiária e titulação e regularização das posses.
Finalidade social
A proposta tem como público alvo a população ocupante dos núcleos urbanos informais Jardim Layr, Planalto e Praça Cerradão. Trata-se de cerca de 715 famílias, distribuídas pelos três núcleos (número estimado, a ser confirmado após os devidos levantamentos e cadastros), sendo elas, predominantemente, de baixa renda.. A proposta busca mitigar os problemas documentais, urbanísticos, ambientais e sociais provenientes do parcelamento irregular do solo nos núcleos urbanos informais objeto da proposta, cuja ocupação está consolidada há décadas, ocasionando informalidade e insegurança jurídica nas posses das famílias de baixa renda ocupantes.. Por meio da Reurb, busca-se a incorporação dos núcleos urbanos informais (NUI) ao ordenamento territorial urbano e a constituição de direito real em favor de seus ocupantes, garantindo a função social dos NUI e a segurança jurídica na posse das famílias ocupantes, o direito social à moradia digna e às condições de vida adequada. Ao final das ações previstas, espera-se que todas as famílias, que possuam condições legais para tanto, sejam beneficiadas com a titulação de seus imóveis.
Público beneficiado
População estimada, predominantemente de baixa renda, residente nos Núcleos Urbanos Informais Jd. Planalto e Pça. Cerradão e Jardim Layr, ocupante dos cerca de 715 lotes passíveis de regularização existentes nestes núcleos.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000316
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 1.295.857,71
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000647
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 324.900,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗