Regularização Fundiária no Município de Caxias do Sul
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 3.111.322,36
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Caxias do Sul
- Início previsto
- 18/07/2024
- Término previsto
- 30/06/2028
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização Fundiária no Municipio de Caxias do Sul
Finalidade social
920. A regularização fundiária urbana se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo a regularização de ocupações clandestinas ou irregulares em uma cidade e à titulação de seus ocupantes como proprietários.Este processo é de extrema importância pois, além de conceder o justo título de propriedade principalmente aos menos favorecidos, é também instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico das cidades e de combate à pobreza.. A regularização fundiária movimenta todos os setores da economia, não só os cofres do Município, mas também a cadeia de diversos serviços e mercado de trabalho – profissionais liberais, cartórios, instituições financeiras, comércio, outros. A Reurb tem sua complexidade técnica, jurídica e administrativa, mas quando se consolida com eficiência, evidencia a principal conquista que a Certidão de Regularização Fundiária é capaz de promover: qualidade de vida para as pessoas.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Desenvolvimento › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000292
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 600.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE000819
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 600.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗