Ações de Regularização Fundiária em Porto Alegre/RS
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 2.727.005,50
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Porto Alegre
- Início previsto
- 12/09/2024
- Término previsto
- 12/09/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Ações de Regularização Fundiária em Porto Alegre - RS.
Finalidade social
2.140 famílias. O problema a ser resolvido é a Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais: Núcleo Esperança, Nova Santa Rita e Jardim Protasio Alves II, a fim de possibilitar a regularização de aproximadamente 2.140 lotes, dentro de 50,32 hectares, proporcionando a titularidade dos imóveis aos moradores e a obtenção de suas matrículas.. Com a Regularização Fundiária dos Núcleos Urbanos Informais, espera-se inserir seus moradores no ordenamento territorial urbano e constituir o direito real em favor de seus ocupantes, garantindo a segurança jurídica na posse das famílias, promovendo maior dignidade aos ocupantes do NUI.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
2 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000296
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 540.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001073
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 540.000,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗