Regularização fundiária urbana do Núcleo Urbano Informal Jardim dos Mutuns
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.393.339,72
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Castanhal
- Início previsto
- 26/08/2024
- Término previsto
- 25/08/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Reforma
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 600
- Empregos gerados declarados
- 20
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização fundiária urbana do Núcleo Urbano Informal Jardim dos Mutuns
Finalidade social
600. A regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Jardim dos Mutuns visa equacionar o problema das famílias que residem no referido território, o qual se caracteriza pela insegurança na posse da terra. Na finalização do projeto de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal Jardim dos Mutuns, espera-se promover a segurança na posse das famílias ocupantes do território periférico.
Público beneficiado
Núcleo urbano informal consolidado localizado em Castanhal/PA, urbanizado pela COHAB/PA com cerca de 600 famílias, majoritariamente de baixa renda. Serviços realizados: drenagem pluvial, abastecimento de água, esgotamento sanitário e sistema viário. Em visita verificou-se que a infraestrutura e os equipamentos estão em boas condições. A área teve crescimento acelerado com problemas fundiários apresentando predominantemente habitações unifamiliares, em alvenaria em bom estado de conservação.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- ESTADO DO PARA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000251
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 775.898,98
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000687
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 316.916,48
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001006
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 273.203,87
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗