REGULARIZAÇÃO
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 1.099.798,44
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Porto Velho
- Início previsto
- 06/08/2024
- Término previsto
- 06/05/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
População e empregos declarados
- População beneficiada declarada
- 1.600
Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, em áreas urbanas e de expansão urbana, de domínio do Estado de Rondônia, localizados no município de Porto Velho.
Finalidade social
A regularização fundiária irá beneficiar 1.600 famílias de baixa renda que ocupam área urbana pertencente ao Estado de Rondônia, com ocupação há mais de 20 (vinte) anos.. Com a implementação de medidas necessárias a promoção da regularização fundiária, serão incorporados os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes, promovendo a segurança jurídica, melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas, bem como o acesso a serviços básicos de infraestrutura.. Segurança jurídica para os moradores, garantindo seus direitos de posse da terra.Melhoria das condições de vida e habitação nas áreas regularizadas.Acesso a serviços básicos de infraestrutura, como água, saneamento e eletricidade.Integração social e econômica das comunidades informais à cidade formal. Redução da exclusão social e ambiental.Ordenamento urbano e promoção da sustentabilidade ambiental.Desenvolvimento econômico local e aumento do valor imobiliário das propriedades regula
Público beneficiado
A regularização fundiária irá beneficiar 1.600 famílias de baixa renda que ocupam área urbana pertencente ao Estado deRondônia, com ocupação há mais de 20 (vinte) anos
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Habitação de Interesse Social
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- ESTADO DE RONDONIA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
3 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000290
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 567.896,30
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2025NE000635
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 231.957,65
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Empenho 2024NE001040
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 199.963,49
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Outros: ÁREA REGULARIZÁVEL
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗